Centesimus Annus

Abre-se aqui um grande e fecundo campo de empenhamento e luta,em nome da justiça, para os sindicatos e outras organizações dos trabalhadores que defendem direitos e tutelam o indivíduo, realizando simultaneamente uma função essencial de carácter cultural, com a finalidade de os fazer participar de modo mais pleno e digno na vida da Nação, e de os ajudar ao longo do caminho do progresso. Neste sentido, é correcto falar de luta contra um sistema económico, visto como método que assegura a prevalência absoluta do capital, da posse dos meios de produção e da terra, relativamente à livre subjectividade do trabalho do homem [73]. Nesta luta contra um tal sistema, não se veja, como modelo alternativo, o sistema socialista, que, de facto, não passa de um capitalismo de estado, mas uma sociedade do trabalho livre, da empresa e da participação.Esta não se contrapõe ao livre mercado, mas requer que ele seja oportunamente controlado pelas forças sociais e estatais, de modo a garantir a satisfação das exigências fundamentais de toda a sociedade. A Igreja reconhece a justa função do lucro,como indicador do bom funcionamento da empresa: quando esta dá lucro, isso significa que os factores produtivos foram adequadamente usados e as correlativas necessidades humanas devidamente satisfeitas. Todavia o lucro não é o único indicador das condições da empresa. Pode acontecer que a contabilidade esteja em ordem e simultaneamente os homens, que constituem o património mais precioso da empresa, sejam humilhados e ofendidos na sua dignidade. Além de ser moralmente inadmissível, isso não pode deixar de se reflectir futuramente de modo negativo na própria eficiência económica da empresa. Com efeito, o objectivo desta não é simplesmente o lucro, mas sim a própria existência da empresa como comunidade de homensque, de diverso modo, procuram a satisfação das suas necessidades fundamentais e constituem um grupo especial ao serviço de toda a sociedade. O lucro é um regulador da vida da empresa, mas não o único; a ele se deve associar a consideração de outros factores humanos e moraisque, a longo prazo, são igualmente essenciais para a vida da empresa. Como vimos lá atrás, é inaceitável a afirmação de que a derrocada do denominado «socialismo real» deixe o capitalismo como único modelo de organização económica. Torna-se necessário quebrar as barreiras e os monopólios que deixam tantos povos à margem do progresso, e garantir, a todos os indivíduos e Nações, as condições basilares que lhes permitam participar no desenvolvimento. Tal objectivo requer esforços programados e responsáveis por parte de toda a comunidade internacional. É necessário que as Nações mais fortes saibam oferecer às mais débeis, ocasiões de inserção na vida internacional e que as mais débeis saibam aproveitar essas ocasiões, realizando os esforços e sacrifícios necessários, assegurando a estabilidade do quadro político e económico, a certeza de perspectivas para o futuro, o crescimento da capacidade dos próprios trabalhadores, a formação de empresários eficientes e conscientes das suas responsabilidades [74]. Actualmente, sobre os esforços positivos realizados com tal finalidade, pesa o problema, em grande medida ainda por resolver, da dívida externa dos Países mais pobres. Com certeza que é justo o princípio de que as dívidas devem ser pagas; não é lícito, porém, pedir ou pretender um pagamento, quando esse levaria de facto a impor opções políticas tais que condenariam à fome e ao desespero populações inteiras. Não se pode pretender que as dívidas contraídas sejam pagas com sacrifícios insuportáveis. Nestes casos, é necessário — como, de resto, está sucedendo em certa medida — encontrar modalidades para mitigar, reescalonar ou até cancelar a dívida, compatíveis com o direito fundamental dos povos à subsistência e ao progresso.